A
ação do MP foi tomada após análise do promotor Benedito de Jesus
Nascimento Neto, Benedito Coroba, na qual detectou que a prefeitura
contratou irregularmente 1.585 servidores. As contratações só foram
possíveis por causa de um projeto de lei enviado à câmara de vereadores
pelo prefeito Magno Amorim sob a alegação de que o município teria a
necessidade deste número de contratações de maneira imediata.
O
projeto, de autoria do prefeito Magno Amorim (PPS), foi votado e
aprovado na câmara dos vereadores pela maioria dos parlamentares
itapecuruenses. Apenas Carlos Júnior (PTC), Edna Teixeira (PC do B) e
Alexandre do Kid (DEM) rejeitaram o projeto afirmando se a necessidade
do município fosse esta o mais viável seria fazer concurso público. A
ação do MP de ontem (14) confirma que os 3 que votaram contra estávam
cobertos de razão.
Numa
das reuniões com a promotoria o prefeito, esquecendo que havia mandado
um projeto de lei à câmara informando a necessidade de 1.585 servidores
temporários, divulgou a todos os presentes que só haviam 1.013
contratados no município (provocando risos da plateia). Em outro momento
da mesma audiência pública informou que a prefeitura só pode nomear 400
servidores, ou seja, contradizendo a si mesmo (mais risos da plateia).
Para
o promotor Benedito de Jesus, de posse dos dados informados pelo
próprio prefeito, fez uma conta simples de subtração. Se o prefeito
primeiramente disse que a necessidade era de 1.585 contatados e depois
informou ter apenas 1.013 contratos, então desapareceram rapidamente 572
vagas apenas pelo fato de o MP ter convocado a audiência pública.
Continuando
no mesmo raciocínio, o promotor continuou a subtrair usando os dados do
próprio prefeito Magno Amorim. Se na mesma audiência foi afirmado com
todas as letras que tem a necessidade de apenas 400 servidores para
nomeação, então ele chegou a conclusão de que o município contratou
irregularmente, a pedido do prefeito através de projeto de lei aprovado
na câmara, 1.185 pessoas.
Ou
seja, mesmo sabendo que as contratações eram irregulares, a prefeitura
decidiu iludir estes 1.185 vendendo a ideia de que estavam garantidos em
seus respectivos cargos, pelo menos, nos próximos quatro anos.
A
determinação do Minstério Público, seguindo os dados apresentados pelo
prefeito Magno Amorim, é para que ele demita os 1.185 até o dia 30 de
Setembro e até Dezembro de 2013 que seja realizado o concurso público
para provimento de cargos.
A população aguarda ansiosa a divulgação do edital.
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